Senado deve discutir novo marco das terras-raras e mudanças podem impactar setor mineral, alerta diretora da Echo Business Tree

A Diretora Executiva da Echo Business Tree, Janaína Pereira, destacou a importância do avanço do projeto de lei que cria uma política estratégica para exploração de terras-raras no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise no Senado Federal.

Segundo a executiva, o debate marca um novo momento para o setor mineral brasileiro, especialmente diante da crescente valorização internacional dos minerais estratégicos utilizados em tecnologias críticas, como eletrônicos, baterias, veículos elétricos e soluções ligadas à transição energética.

Para Janaína, mais do que uma atualização regulatória, o tema insere o Brasil em um cenário global de competição estratégica, no qual países disputam não apenas reservas minerais, mas o domínio das cadeias de valor associadas à tecnologia.

“O verdadeiro poder não está apenas na posse dos recursos, mas na capacidade de processamento, refino e desenvolvimento tecnológico. Sem isso, o país corre o risco de permanecer como fornecedor de matéria-prima estratégica para potências estrangeiras”, destacou.

A proposta poderá provocar mudanças relevantes no ambiente regulatório e jurídico da mineração, exigindo das empresas uma atuação mais estruturada em compliance, licenciamento ambiental, relações governamentais e inteligência institucional. Pontos sensíveis como homologação de reorganizações societárias — especialmente indiretas —, composição e competências de conselhos e mecanismos como fundos garantidores devem demandar atenção técnica redobrada.

Janaína reforça que o Brasil enfrenta uma decisão estratégica de longo prazo: manter o modelo histórico de exportação de commodities com baixa agregação de valor ou avançar na construção de uma cadeia nacional integrada, que combine mineração, refino, pesquisa científica, indústria tecnológica e aplicações em setores estratégicos.

“Ao mesmo tempo, é fundamental que o avanço regulatório seja conduzido com equilíbrio. O próprio setor privado já sinaliza a necessidade de ajustes no texto para evitar efeitos adversos na atração de investimentos e no desenvolvimento de projetos.

Existe uma linha tênue entre estruturar um ambiente mais estratégico e gerar excesso de intervenção, burocracia e insegurança jurídica. Caso isso não seja calibrado, o Brasil corre o risco de afastar justamente o capital necessário para desenvolver projetos de minerais críticos.

Esse ponto é ainda mais sensível quando se observa a ambição de avançar nas etapas de midstream e downstream. A industrialização das terras raras — especialmente nas fases de separação e refino — envolve tecnologias altamente complexas, intensivas em capital e com elevado risco técnico.

Não se trata apenas de decisão regulatória, mas de capacidade real de investimento e desenvolvimento tecnológico. Sem um ambiente atrativo, com segurança jurídica, incentivos adequados e estímulo à inovação, dificilmente o país conseguirá viabilizar internamente essas etapas mais sofisticadas da cadeia.

O desafio, portanto, não é apenas evitar a exportação de matéria-prima, mas garantir as condições para que o Brasil consiga, de fato, construir essa capacidade industrial — o que depende diretamente da confiança e do engajamento de investidores no longo prazo.”

“Essa escolha exigirá coordenação entre Estado, indústria, universidades e setor mineral, além de um olhar atento à segurança nacional e à soberania econômica”, avaliou.

A diretora também ressaltou que a criação de fundos de incentivo e o fortalecimento da cadeia produtiva das terras-raras podem ampliar a competitividade do Brasil no cenário internacional. No entanto, o novo contexto exigirá acompanhamento constante das mudanças legislativas e regulatórias.

“O cenário aponta para uma mineração cada vez mais estratégica, conectada às agendas globais de tecnologia, sustentabilidade e geopolítica. Isso exige preparo técnico, jurídico e institucional.”

Ela conclui destacando que o debate sobre terras raras ultrapassa os limites tradicionais da mineração, posicionando-se como tema central para o futuro econômico e tecnológico do país.

Ao longo do século XX, o petróleo moldou alianças e disputas globais. No século XXI, os minerais críticos e as terras-raras caminham para ocupar papel semelhante — e, nesse novo tabuleiro geopolítico, o Brasil deixa de ser apenas observador para se tornar um player relevante na disputa por poder tecnológico e estratégico.

Relatórios estratégicos desenvolvidos para operações minerais no Ceará já apontam crescimento expressivo na geração de tributos, exportações, empregos e movimentação econômica do setor mineral no estado.